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MANESCAL, Antonio

Systema, ou collecçaõ dos Regimentos Reaes Cada hum com seu Indice separado.  Contém os regimentos pertencentes à administraçaõ da Fazenda Real, offerecidos ao . . . Duque de Cadaval . . .   2 vols.

£300

Lisbon, Na Oficina de Miguel Manescal, 1718-1724.

Description

Folio.  I: (4) ff., 423 pp., (1) blank p., 311 pp. with errors in pagination;  II: Systema, ou collecçaõ dos Regimentos Reaes Com seus Indices. Contém os regimentos pertencentes à administraçaõ da Fazenda Real, e alguns particulares . . .  (4) ff., 476, 52, 43, 59 pp., (2) ff.   Contemporary calf, spines gilt (rubbed, foot of spine of Vol. I defective).   Short slit repaired in Vol. I, p. 309/310, some marginal scribbles and underlining in Vol. II, tip of corner of p. 407/408 torn off.

Contents:  Vol. I – (1) Regimento dado aos Veedores da Fazenda, pp. 1 – 222 (index pp. 223-239);   (2) Regimento da Fazenda feyto em XX. de novembro de M.DXCI (1591), p. 241;  (3) Artigos das Sisas, pp. 247-356 (index pp. 357-373);  (4) Regimento dos Encabeçamentos das Sizas deste Reyno, pp. 375-419 (index pp. 421-423);  (5) Foral da Alfandega da Cidade de Lisboa pp. 3-100, Provisão de que os Almotaceis não podem pôr posturas (dated 18 May 1646), pp. 101-111, senhores de engenho dos Estados do Brasil, pp. 112-114 (Indice do Foral da Alfandega, pp. 115-152);  (6) Regimento do Paço da Madeyra, pp. 153-183 (index pp. 184-195);  (7) Regimento da Caza dos Sincos, pp. 196-203 (index pp. 204-220);  (8) Regimento do Direyto do Sal da Alfandega deste cidade de Lisboa, pp. 211-226 (index pp. 227-232);  (9) Regimento das Alfandegas do Portos seccos, molhados, e vedados, pp. 233-252 (index pp. 253-260);  (10) Regimento das lizirias e paus, pp. 261-293, Regimentos dos paus, pp. 294-307 (index pp. 308-311).

Vol. II – (1) Regimento das cousas communs, e geraes aos Officiaes dos Almazens, pp. 1-138;  (2) Regimento que Sua Mag. . . foy servido mandar fazer aos treze Guardas do numero da Alfandega destas Cidades, pp. 139-147;  (3) Regimento de que hão usar os Provedores, Thesoureyros, & mais Officiaes das fazendas dos defuntos, & ausentes de Guinè, Mina, & Brasil, Ilha dos Açores, & mais partes Ultramarinas (Lisbon 12.5.1712), pp. 149-194;  (4) Regimento do Real d’Agua, pp. 195-199;  (5) Regimentos dos Carcereyros, &c., pp. 200-204;  (6) Regimento do Juizo das Confiscaçoens pelo Crime de Heresia, e Apostasia, pp. 205-232;  (7) Privilegios concedidos aos Officiaes, & Familiares do Santo Officio da Inquisição destes Reynos, & Senhorias de Portugal, pp. 233-241;  (8) Regimento da Casa da Moeda, pp. 242-270;  (9) Regimento da Casa das Obras, pp. 271-302;  (10) Regimento das Pessoas, a cujo cargo estão as hortas dos meus Paços. & Quinta de Alcantara, p. 303;  (11) Regimento do veador, e escrivam das obras do Mosteyro de nossa Senhora da Batalha, pp. 304-305;  (12) Regimento da Fabrica dos Pannos de Portugal, pp. 306-348;  (13) Alvará, em que se declara a forma como o Feytor da Ilha Terceyra ha de tomar conta aos Almoxarifes das Ilhas, pp. 349-352;  (14) Regimento dos Fornos de Valdezebro, pp. 353-368;  (15) Provisam de Sua Alteza sobre as Arqueaçoens das naos, & navios, pp. 369-376;  (16) Alvará, & Regimento para os trezentos Marinheyros do Trosso, que hão de haver nesta Cidade para servirem na Armada, pp. 377-382;  (17) Regimento dos Contos, pp. 383-469;  (18) Alvará . . . declarar que todo o Thesoureyro, Almoxarife, Executor, ou outro qualquer Official de recebimento, que em suas contas ficar alcançado por falta de despeza . . encorra em perdimento de seu officio . ., pp. 471-476;  (19) Regimento da forma por que se ha de fazer o lançamento, & cobrança das Decimas, que os Tres Estados do Reyno offerecerão nestas ultimas Cortes para a despesa da guerra, pp. 1-(23);  (20) Regimento da forma por que se ha de fazer a receyta, & despesa do cabedal, que Sua Magestade . . tem applicado à repartição da Junta dos Tres Estados pelio Thesoureyro mór da mesma Junta, pp. 25-52;  (21) Regimento do Monteyro Mor do Reyno de Portugal, pp. 1-38 (index pp. 39-43);  Indices (pp. 1-58) to parts (1), (2), (3), (4), (5), (6), (8), (9), (12), (14), (15), (16), (17), (19) and (20).

The work is a compilation of laws passed since the 15th century on fiscal affairs.   D. João V had ascended the throne in 1707;  well-educated and cultured, he wished to emulate Louis XIV of France and preferred to rule through his councillors, rather than convene his Council of State, and in his reign new taxation was introduced without popular approval (Oliveira Marques, History of Portugal, I, p. 394).   The laws included in the volumes cover a range of subjects from the Inquisition (Vol. II, pp. 205-241) to the production of ships’ biscuits at Valdezebro (Vol. II, p. 353).   Antonio Manescal was bookseller to the king.  

Bound up at the end of Vol II is the edict dated 27 October 1733 (2 ff.), which complements that of 10 March 1720, forbidding the opening up of new routes to the gold districts.   Not only had frequent disturbances broken out in the lawless mining regions, but the king feared that the coastal areas would become depleted of population in the quest for gold in the interior. 

Innocêncio VII, 296.   Monteverde 5276.         

1725

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