[American Indians]

Alvará de Ley, porque V. Magestade he servido declarar, que os Vassallos deste Reino, e da America, que casarem com Indias della, naõ ficaõ com infamia alguma, antes se faráõ dignos da sua Real attençõ, e seraõ preferidas nas terras, em que se estabelecerem, para os lugares, e occupações, que couberem na graduaçaõ de suas pessoas; e seus filhos, e descendentes seraõ habeis, e capazes de qualque emprego, honra, ou Dignidade, sem que necessitem de dispensa alguma, em razaõ destas alianças, em que se comprehendem as que já se achaõ feitas antes desta Resoluçaõ; e que o mesmo se praticará com as Portuguezas, que casarem com Indios, e a seus filhos, e descendentes . . .   (Dated 4 April 1755.)